As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo e de Minas Gerais encaminharam pedido conjunto à Samarco Mineração solicitando providências nos programas de indenização a vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O rompimento, ocorrido em novembro de 2015, e considerado a maior tragédia ambiental do Brasil, deixou vítimas nos dois estados. O documento foi enviado pelos presidentes das subsecções da OAB-ES em Colatina, Linhares, São Mateus, Aracruz e Nova Venécia.
As entidades pedem a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e semelhantes.
“A fim de garantir segurança jurídica e tempo hábil para a correta reparação dos atingidos pela tragédia. A medida atende a pedidos feitos pelas subseções da OAB nos dois estados, que relataram uma série de falhas nos processos indenizatórios”, informam as seccionais.
Irregularidades apontadas
Dentre as irregularidades apontadas pelas entidades estão a falta de aviso sobre prazos após revogação de requerimentos, inconsistência na análise de documentos, bloqueios de CPFs indevidos e a posição da empresa negar a correção de erros materiais.
Além disso, as entidades apontam que a empresa realiza exigências desproporcionais e falta de transparência na composição de juros.
As seccionais também solicitam que a Samarco apresente um relatório com as medidas adotadas para corrigir essas falhas e que garanta a uniformidade e a clareza dos procedimentos nos programas de indenização.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados e o impacto direto sobre os direitos dos atingidos e as prerrogativas da advocacia, as Seccionais endossaram o pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas da advocacia, apresentando a estas seccionais relatório das alterações realizadas.“
Procurada pelo Folha Vitória, a Samarco respondeu que não irá comentar sobre o caso.
Tragédia de Mariana
A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, foi um dos desastres ambientais mais graves do país. O rompimento da barragem deixou 19 mortos, mais de 300 famílias desalojadas e um rastro de lama tóxica que se espalhou por 650 quilômetros, contaminando a bacia do Rio Doce. Em 2019, novo rompimento de barragem, desta vez em Brumadinho (MG), deixou 270 mortos.
Um acordo para compensação e reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana foi assinado em outubro de 2024 e prevê medidas reparatórias e compensatórias no valor de R$ 170 bilhões.
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