Secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Hassan Rezende destaca que o ponto de atendimento da Receita Federal será reaberto em São Mateus e funcionará na Sala do Empreendedor.
O secretário frisa que um acordo entre a Prefeitura e a Receita Federal será assinado pelo prefeito Daniel Santana nesta sexta-feira, às 14h, no Centro Administrativo Municipal, localizado no Bairro Carapina.
Hassan detalha que, além do prefeito, também participam da cerimônia o deputado federal Josias Da Vitória, um representante da Receita Federal, vereadores, secretários municipais e a delegada do Conselho Regional de Contabilidade, Letícia Bastos.
O secretário explica que, no acordo, a Prefeitura disponibiliza o local, equipamentos e uma servidora que fará os atendimentos. A Receita Federal será responsável por capacitar a servidora e orientar os serviços. Hassan detalha que 20 serviços serão disponibilizados na Sala do Empreendedor. A data do início dos trabalhos ainda será definida.
AGÊNCIAS FECHADAS
A Receita Federal possuía uma agência no Município até 2018, quando uma portaria do Governo Federal suspendeu as atividades de 25 agências no Brasil, a partir do dia 6 de julho, incluindo a de São Mateus. Na sequência, o órgão federal instalou um posto de atendimento no Município, que também foi desativado posteriormente.
Os moradores do norte do Estado que tinham serviços que não conseguiam realizar online, precisavam procurar a agência de Linhares. Hassan afirma que São Mateus sai na frente entre os municípios que perderam o atendimento presencial da Receita Federal com essa reabertura.
Serviços a ser realizados
Hassan detalha que dentre eles os serviços a serem disponibilizados no ponto de atendimento da Receita Federal na Sala do Empreendedor estão: inscrição, baixa e cancelamento ou alteração de dados no CAEPF; inscrição, alteração, cancelamento ou reativação no CAFIR; e inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade no CNO.
Estarão ofertados também a consulta de pendência fiscal de pessoas físicas e jurídicas e imóvel rural, consulta de pendência de malha fiscal de pessoa física, consulta de restituição e situação de declaração de imposto de renda, conversão de processo eletrônico para digital e cópia de processo.
O ponto de atendimento ainda terá o serviço de cópia da declaração e recibos para pessoa física (DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR), cópia da declaração e recibos de GFIP, Perdcomp, dacon e Dmed.
Outros atendimentos disponibilizados são os serviços de comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização de CPF, emissão de documentos de arrecadação (DARF e GPS), impugnação, recurso, manifestação e inconformidade, juntada de documentos, procuração RFB, protocolo de documentos, protocolos de certidão de obras, de certidão de regularidade fiscal e de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, além de protocolo de retificação de documentos de arrecadação.
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