A nova linha de crédito para financiar a compra de caminhões, lançada nesta terça-feira, 16, deve ter, ao todo, R$ 10 bilhões em recursos, dos quais R$ 4 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), agente financeiro do programa.
Os outros R$ 6 bilhões serão injetados pelo Tesouro Nacional para viabilizar a concessão dos empréstimos a taxas subsidiadas, isto é, abaixo do custo de mercado. O repasse do dinheiro foi autorizado por MP (medida provisória) publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O diagnóstico do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o setor de caminhões enfrenta uma desaceleração abrupta, com risco de impacto em postos de trabalho. A previsão da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) é que haja uma queda ao redor de 10%, tanto na produção quanto nos emplacamentos.
A medida é também um aceno a uma categoria que se tornou pilar importante de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O filho dele, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que pretende concorrer à Presidência da República em 2026, rivalizando com Lula, que tentará a reeleição.
Apesar disso, interlocutores do governo negam a intenção eleitoral por trás da criação da nova linha de crédito.
Os detalhes da medida ainda precisarão ser regulamentados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A previsão é que haja dois tipos de financiamento, com ou sem entrega do caminhão antigo (a chamada reciclagem de frota), tanto para pessoas físicas quanto para empresas -ou seja, serão quatro linhas ao todo.
A previsão dos técnicos é que a taxa de juros da linha sem reciclagem de frota fique ao redor de 14% ao ano, próxima da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 15% ao ano. Já a linha com entrega de caminhão terá um incentivo adicional, com custo abaixo desse patamar. O diferencial a menor da taxa de juros, em relação às praticadas no mercado, será bancado pelo Tesouro Nacional.
A composição entre o dinheiro repassado pelo Tesouro e os recursos próprios do BNDES resultará no que os técnicos chamam de “blend”, uma mistura entre fontes subsidiadas e de mercado. É essa combinação que vai viabilizar um custo final para o tomador abaixo do praticado no mercado.
O BNDES já oferece financiamento para a compra de caminhões por meio do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), mas a taxa final está em torno de 22% ao ano, o que é considerado uma barreira tanto pelos técnicos do governo quanto por representantes do setor.
Inicialmente, o governo chegou a discutir um repasse de R$ 5 bilhões do Tesouro para a nova linha dos caminhões, e os outros R$ 5 bilhões viriam do BNDES. No entanto, essa composição resultaria em taxas maiores do que aquelas almejadas pelo governo. Por isso, houve a opção de ampliar a parcela subsidiada para R$ 6 bilhões.
O repasse representa uma despesa financeira do Tesouro Nacional, ou seja, não tem impacto no limite de despesas do arcabouço fiscal nem na meta de resultado primário, mas vai contribuir para o aumento da dívida pública do país.
A liberação do dinheiro, porém, ainda depende da criação de uma ação específica no Orçamento de 2025 para autorizar a despesa. Isso deve ser feito por meio de uma mensagem modificativa a ser enviada ao Congresso Nacional para alterar um projeto de lei já em tramitação.
Parte dos técnicos vê na estratégia uma forma de evitar potenciais questionamentos com base na lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, a não ser em casos de programas já em execução. Ou seja, é vedada a criação de novos programas em ano eleitoral.
No entanto, outra ala avalia que o dispositivo não seria obstáculo à linha de crédito. Segundo interlocutores deste grupo, a decisão de incluir o repasse ainda no Orçamento de 2025 foi tomada por ser um caminho considerado mais simples.
A iniciativa, porém, não é consenso dentro do governo. Técnicos ouvidos pela Folha sob reserva veem na iniciativa o embrião de um novo PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2009, no segundo mandato de Lula, sob o argumento de impulsionar o crescimento econômico e evitar os impactos da crise financeira internacional.
Três anos antes, o governo Lula criou a linha Procaminhoneiro, que começou com R$ 500 milhões (em valores da época) e depois foi incorporada sob o guarda-chuva do PSI. Mais amplo, o PSI autorizou inicialmente R$ 44 bilhões em financiamentos subsidiados, mas o limite foi ampliado sucessivas vezes até alcançar R$ 452 bilhões em 2015, sempre em valores históricos.
O PSI tinha taxas tão reduzidas que representavam um juro real próximo de zero. Isso significa que o subsídio envolvido era significativo, o que provocou um desajuste nas contas do governo e contribuiu para a recessão de 2016.
Defensores do novo programa sob Lula 3 afirmam que as condições de agora são diferentes. A taxa de juros, embora subsidiada, ainda ficará bem acima da inflação, impondo um custo real de financiamento aos tomadores.
Esses interlocutores também citam a trava de R$ 6 bilhões e a previsão, incluída na MP, de que os pedidos de financiamentos precisam ser protocolados no BNDES até 30 de junho de 2026.
A adoção de novas medidas de estímulo para o setor de caminhões era uma reivindicação da Anfavea. No início do mês, o presidente da entidade, Igor Calvet, disse que uma linha de crédito mais barata seria positiva para o setor diante da desaceleração observada.
“Diante desse cenário de taxas de juros elevadas, eu entendo que as medidas mais imediatas seriam justamente um programa de renovação de frota ou alguma forma de barateamento das linhas de crédito”, afirmou na semana passada, ao divulgar o balanço do setor.
“Um crédito mais barato seria extremamente positivo neste momento do mercado, porque sinalizaria muito bem com linhas de crédito mais atrativas e o consumidor na ponta poderia dar essa motivação ao mercado”, acrescentou.
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