O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula em escolas públicas e particulares do Brasil. A decisão engloba a utilização de itens como notebooks, tablets e principalmente celulares.
Ao assinar a sanção, Lula afirmou que a medida funciona para valorizar o trabalho dos profissionais da educação.
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar de crianças e adolescentes nesse país”, afirmou.
Além das salas de aula, o uso de aparelhos celulares está vetado durante os intervalos, períodos extraclasse e também em espaços coletivos, como os pátios das escolas.
A decisão vale para o ensino básico, que engloba o pré-escolar, ensino fundamental e médio.
Apesar da proibição, os celulares poderão ser utilizados em casos de emergência familiar ou em atividades pedagógicas, mas o uso será supervisionado pelos professores.
Entenda o que muda
– O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos está proibido para alunos, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas. No entanto, há exceções previstas, como o uso em atividades pedagógicas previamente autorizadas pelo colégio.
– Em situações de emergência, necessidade ou força maior, os estudantes poderão acessar os aparelhos.
– O uso de dispositivos será permitido para fins de acessibilidade, inclusão ou atendimento a condições de saúde específicas dos alunos.
Após a assinatura da lei, haverá um prazo de 30 dias para sua regulamentação via decreto. Embora os alunos possam levar os aparelhos ao colégio, eles não devem ser utilizados durante o período das aulas.
Regras valem para ano letivo de 2025
O ministro da Educação, Camilo Santana, pontuou que as regras começam a valer já para este ano letivo de 2025. Ele apresentou uma série de dados que mostram como essa lei pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas.
“O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou o ministro.
Cidades do ES já restringem uso do celular nas escolas
No Espírito Santo, o uso do celular já é proibido nas escolas públicas e privadas de Vila Velha. Na Capital e em Cariacica, a utilização também não é permitida, mas apenas na rede pública.
Por nota a Prefeitura de Vila Velha informou que proibiu o uso de celular e equipamentos eletrônicos em sala de aula, com a ressalva apenas para uso com autorização prévia pelo professor para fins pedagógicos.
“No Regimento Disciplinar Escolar da Rede Municipal de Vila Velha, capítulo IV, art. 7º, inciso II, consta como ato indisciplinar ‘a utilização de objetos eletroeletrônicos nas dependências das Instituições Escolares e/ou similares, tais como, celulares, notebook, tablet, fones de ouvidos’. Além disso, a Lei nº 5072, de 20 de janeiro de 2011, dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do município de Vila Velha”, informou.
Também por nota, a Prefeitura de Cariacica informou que as medidas reforçam a importância de dedicar o tempo escolar ao aprendizado, prevenindo que o uso do celular se torne uma fonte de distração.
Segundo a secretária de Educação de Cariacica, Luzian Belisario, o regimento é essencial para garantir um ambiente de concentração nas escolas.
“Acreditamos que esse regimento é essencial para garantir um ambiente de concentração e foco nas atividades escolares. O celular pode ser uma ferramenta poderosa para o aprendizado, mas, para isso, precisa ser utilizado de forma consciente e orientada. Nosso objetivo é que os estudantes desenvolvam uma relação saudável com a tecnologia, aproveitando ao máximo as oportunidades de crescimento que a escola oferece”, disse.
*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record
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