De acordo com o especialista, o porte até mesmo fora do serviço amplia a proteção individual, mas ao mesmo tempo aumenta o risco de uso de arma de fogo em conflitos pessoais, como discussões de trânsito ou em ambientes familiares. “O porte fora do serviço é o ponto mais sensível”, avalia.
Para o secretário-geral da OAB-ES, a definição de regras claras para o uso e a fiscalização são essenciais.
No Espírito Santo, a medida pode proteger profissionais expostos a risco, mas também pode aumentar a circulação de armas em áreas urbanas. O resultado dependerá menos da autorização em si e mais da qualidade do controle, da capacitação e da fiscalização.
Eduardo Saulo, advogado
Atividades de risco
Entre as principais argumentações para conceder o direito do porte de arma de fogo para as categorias, está o risco do exercício dessas atividades. Segundo os projetos, os profissionais enfrentam situações hostis e até grupos criminosos armados.
Segundo Eduardo Saulo, a “atividade de risco” é um critério relevante para a liberação, mas não deve ser o único.
Juridicamente, é preciso demonstrar necessidade concreta, proporcionalidade, treinamento, controle institucional e mecanismos de responsabilização.
Eduardo Saulo, advogado
Vale ressaltar que, mesmo que os projetos sejam aprovados, os portes de arma não serão cedidos automaticamente aos profissionais. Eles terão o direito ao porte e, para adquirir a licença, precisarão passar por treinamentos, testes psicotécnicos e cumprir outros requisitos.
Eduardo Sarlo destaca que os estados e municípios precisarão de protocolos internos, corregedorias atuantes, treinamento obrigatório, regras de armazenamento, reciclagem periódica, controle psicológico e procedimentos para afastar o porte em caso de desvio de conduta.
Ele também observa que as liberações para as quatro categorias pode abrir precedentes para que outras também aleguem “atividade de risco” para obter o porte por vias judiciais.
No fim, não se trata apenas de quem pode portar uma arma, mas de que tipo de sociedade queremos construir, uma que se protege com responsabilidade e limites, ou uma que naturaliza o risco onde deveria prevalecer o equilíbrio e a vida.
Eduardo Saulo, advogado
Quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem liberar o porte de armas para novas profissões no Brasil: agentes de trânsito, de fiscalização ambiental, fiscais do Procon e seguranças privados. Especialista analisa os possíveis efeitos das medidas no Espírito Santo.
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