O novo Programa Desenrola Brasil agora prevê que o trabalhador possa usar parte do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a quitar dívidas renegociadas.
O programa foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas regras, haverá a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou o limite máximo de R$ 1 mil, valendo o menor valor entre eles. De acordo com as novas regras:
- o consumidor renegocia a dívida dentro do programa;
- após a aprovação, parte do saldo do FGTS poderá ser usada para reduzir ou quitar o débito;
- o recurso será direcionado diretamente para o pagamento da dívida negociada.
Segundo o governo, a medida busca diminuir o valor financiado e facilitar o pagamento das parcelas, reduzindo o risco de inadimplência.
O que é FGTS?
O FGTS é um dinheiro que empresas depositam todos os meses para trabalhadores com carteira assinada. Esse valor fica guardado em uma conta vinculada ao trabalhador e funciona como uma espécie de reserva financeira.
Normalmente, o FGTS pode ter utilizações em situações específicas, como:
- demissão sem justa causa;
- compra da casa própria;
- aposentadoria;
- doenças graves;
- saque-aniversário.
No novo Programa Desenrola Brasil, o governo quer permitir que parte desse dinheiro também tenha utilidade para pagar dívidas.
Na prática, funciona como usar uma parte da sua própria reserva do FGTS para diminuir o valor que você deve ao banco ou à financeira.
Como participar?
Para entrar no Desenrola, os endividados podem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito.
O governo informou ainda que a mobilização nacional do programa terá duração inicial de 90 dias. Nesse período, bancos e instituições financeiras devem concentrar campanhas e condições especiais para estimular a renegociação das dívidas.
Sempre vale a pena?
Com o novo modelo, muitas pessoas se perguntaram se utilizar o FGTS na quitação de dívidas realmente vale à pena.
Para sanar essas dúvidas, o economista-chefe do o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES), Felipe Storch, relata que a modalidade faz sentido quando a dívida tem juros muito elevadas, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
Nessas situações, o custo da dívida costuma ser muito superior ao rendimento do FGTS, que historicamente é baixo. Trocar uma dívida cara por um recurso com baixa rentabilidade tende a gerar ganho financeiro imediato, reduzindo o endividamento e o risco de inadimplência.
Felipe Storch, economista-chefe do Ibef-ES
Ele explica que a adesão é vantajosa quando há desconto relevante no valor total da dívida ou redução expressiva da taxa de juros.
Além disso, também é positiva quando melhora o fluxo de caixa da família, reduzindo parcelas mensais e liberando renda para consumo básico ou reorganização financeira. Outro ponto importante é a possibilidade de limpar o nome, o que reabre acesso ao crédito formal.
A modalidade também pode ajudar devedores a aumentarem o score de crédito, o que facilitaria acesso a cartões e outros benefícios.
Em termos macroeconômicos, pode estimular o consumo no curto prazo ao liberar renda, segundo ele.
Quando vira prejuízo
O especialista explica que algumas coisas devem ser evitadas quando o assunto é a utilização do FGTS. Quando usado para quitar dívidas pequenas ou com juros baixos, por exemplo.
Isso porque, segundo ele, a pessoa pode perder uma reserva importante e voltar rapidamente à inadimplência.
Ele explica que quando não é viável utilizar o Desenrola, a melhor alternativa é negociar diretamente com o credor. Dessa forma é possível, talvez, ter um aumento de prazo para a quitação ou redução de juros.
“Em alguns casos, a portabilidade de crédito para linhas mais baratas é mais eficiente. Também é fundamental reorganizar o orçamento, priorizando o pagamento das dívidas mais caras e evitando novas contrações de crédito”, disse.
Descontos oferecidos
O Desenrola Brasil prevê descontos significativos, variando de 30% a 90% sobre o valor total da dívida.
Outra novidade é a oferta de um novo crédito para que o consumidor consiga quitar pendências financeiras. Esse financiamento poderá ser usado para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.
Segundo as regras anunciadas, a taxa máxima de juros será de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para o pagamento das parcelas.
Após os descontos aplicados, o valor máximo da renegociação será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
O programa também contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é um mecanismo usado pelo governo para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito.
Bloqueio de bets
Por fim, o governo ainda anunciou que as pessoas que aderirem ao Desenrola ficarão bloqueados de todas as plataformas de apostas, ou bets, durante um ano.
Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º
*Texto sob a supervisão da editora Jaqueline Vianna.
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