A cúpula da Segurança Pública do Estado está em Brasília para uma reunião no Ministério da Justiça marcada para às 14 horas desta quarta-feira (12). A agenda é de aproximação, mas o secretário da Segurança, Alexandre Ramalho, vai pedir ajuda ao governo federal para tentar barrar, nas divisas do Estado, a entrada de armas e drogas.
Somente no primeiro semestre desse ano, o Estado apreendeu 1.962 armas de fogo. São pistolas, revólveres e armas de grosso calibre que vão parar nas mãos do crime organizado e nas estatísticas de crimes violentos no Estado. Também no 1º semestre foram registrados 509 homicídios – 7,4% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado.
“O governo federal tem alguns programas de operação integrada, que eles chamam de força-tarefa, com outras instituições de segurança pública dos estados. O governo federal disponibiliza um recurso para que as polícias estaduais possam escalar seus efetivos e também reforça com efetivo federal. Então, a gente quer conhecer como isso funciona e qual seria a possibilidade de avançar com barreiras das divisas do nosso Estado”, explicou Ramalho.
Outra pauta que será levada para a reunião – que contará com as presenças do secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; do secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Alencar; do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Brandani; do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira – é a questão do envolvimento de jovens no tráfico de drogas.
Segundo Ramalho, 80% dos que matam e dos que morrem no Estado têm entre 14 e 29 anos e a motivação é a guerra do tráfico. “O problema é de polícia? O que o governo federal tem para nos ajudar?”, questionou o secretário, antecipando à coluna De Olho no Poder as questões que irá levar à reunião e a expectativa que tem com relação ao governo Lula, na área de segurança.
Ao falar com a coluna, Ramalho também foi questionado sobre as ações do governo para combater um crime que não é muito comum no Estado, mas que assustou os capixabas nos últimos dois dias, que foi a ocorrência de três casos de latrocínio (roubo seguido de morte). Sem contar os dados deste mês, de janeiro a junho foram registrados 14 ocorrências de latrocínio. “Quando banaliza o roubo, potencializa o latrocínio”, disse Ramalho em tom de crítica à legislação penal.
O secretário também citou a tensão nos morros de Vitória e os confrontos policiais. Neste ano foram 270, que resultaram na morte de 21 pessoas. Nenhum policial. Desde a última sexta, viaturas da PM estão nas entradas dos morros da Capital fazendo policiamento ostensivo. “Para tentar minimizar esse problema”, alegou o secretário.
Além dele, também estão em Brasília o secretário da Justiça, André Garcia; os comandantes da PM, coronel Douglas Caus, e do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira; o chefe da Polícia Civil, delegado José Darcy Arruda, além do superintendente de Polícia Científica em exercício, Giuliano Zbyszynski.
Leia a entrevista completa:
DE OLHO NO PODER – O senhor está em Brasília para buscar parcerias com a União. Que programas do governo federal podem ser implementados no Estado?
CORONEL ALEXANDRE RAMALHO – É uma visita de aproximação, o governador esteve aqui na semana passada e conversou com o ministro (Flávio Dino) e marcou essa agenda. A proposta é aproximar a Segurança Pública do Ministério da Justiça efetivamente, mostrar o que nós já estamos fazendo, em termos principalmente de tecnologia, como o cerco inteligente, o sistema de identificação balística, que está avançando muito e conseguindo identificar se uma arma apreendida tem correlação com outros crimes, no mesmo ou em outros municípios. Estamos montando várias teias com as armas aprendidas, então vamos mostrar esse sistema que está funcionando muito bem.
Vamos mostrar também a identidade digitalizada que nos permite ter um banco de dados, tanto facial quanto digital, e que irá facilitar muito o trabalho de investigação da Polícia Civil. Num futuro próximo com câmeras e leitor facial vamos conseguir fazer uma barreira, assim como a gente faz com as placas de veículos.
Vamos mostrar que estamos trabalhando a questão do efetivo, da estrutura das instituições. Mas, nós também queremos que o governo federal nos ajude em dois pontos, que são muito caros pra gente: a entrada de drogas e a entrada de armas, o que estamos apreendendo de arma internacional…
Elas chegam por onde? Via terrestre?
Essa que é a nossa dificuldade, foge ao alcance das nossas polícias estaduais, a gente precisa do apoio do Ministério da Justiça, para nos ajudar a ter um programa.
Mas o que o senhor vai pedir? Operações conjuntas com PRF, maior fiscalização nos portos, o que efetivamente?
O governo federal tem alguns programas de operação integrada, que eles chamam de força-tarefa, com outras instituições de segurança pública dos estados. O governo federal disponibiliza um recurso para que as polícias estaduais possam escalar seus efetivos e também reforça com efetivo federal.
Então, a gente quer conhecer como isso funciona e qual seria a possibilidade de avançar com barreiras das divisas do nosso Estado, principalmente com o Rio de Janeiro, que é de onde vem essa questão das armas e das drogas. Também há muita influência da Bahia, no norte do Estado. Quero saber se podemos potencializar essas barreiras, essas fiscalizações, assim como fazem nos países vizinhos.
Então seria nas estradas?
Sim, mas também tem atividade portuária. Precisa atacar por todos os lados, não sabe por onde está entrando, a gente imagina que seja pela fronteira seca dos países e que venha por terra, por caminhão. Queremos estreitar esse contato com o governo federal porque está pesando muito pra gente. Somente esse ano foram apreendidas 1.962 armas de fogo no primeiro semestre, uma a mais que no mesmo período do ano passado.
São armas ilegais? Ou legais que foram compradas e extraviadas?
Tem de tudo, tem de compra legal pela flexibilização das leis, aí a pessoa vendeu pra outra pessoa. Tem de forma ilegal, pois continua entrando muito arma importada. A maioria é ilegal, não tem registro, numeração raspada.
Sua assessoria informou que o senhor vai pedir celeridade em convênios que estão em andamento. Quais convênios são esses?
São emendas parlamentares determinadas para a segurança pública. Essa liberação depende de passar pela Senasp, tem toda uma burocracia interna, e vamos pedir agilidade para que as polícias sejam contempladas com recursos para a compra daquilo que o parlamentar determinou. Porque está demorando muito.
Qual é hoje a principal dificuldade da segurança capixaba?
A ida para lá também é para saber se tem outros programas de outros ministérios que podem agregar nessa questão. O maior problema hoje da segurança pública do Brasil é a questão de jovens no tráfico de entorpecentes e, no meu sentir, é uma questão muito mais social do que de polícia. Porque quando eu me deparo no morro com menino de 14 anos com pistola apontando e atirando na polícia, atirando do morro e matando um senhor no hospital, a pergunta é “onde falhou?”.
Não é só com o governo estadual ou municipal, mas o que o governo federal poderia nos ajudar, nessa região de morro, de difícil acesso, onde não circula veículos, às vezes a única unidade do Estado que está entrando é a polícia, com policiamento na canela, subindo as escadarias, becos e vielas e colocando a vida do nosso policial em risco. Nossa topografia é muito semelhante ao Rio de Janeiro. Será que tem algo que o governo esteja fazendo que poderia migrar para nos ajudar? Essa seria a linha.
O senhor falou sobre a questão do tráfico de drogas, mas nós tivemos três casos de latrocínio nos últimos dois dias, o que não é muito comum no Espírito Santo. O que está acontecendo e quais medidas estão sendo adotadas?
A questão é que crime patrimonial se potencializa para o crime contra a vida. O latrocínio é o pior dos crimes que pode ocorrer porque o cara vai assaltar e por algum motivo qualquer executa a pessoa. O que aconteceu? O cara não sabe manusear arma? Está drogado? É o cara que já está se sentindo muito à vontade porque o roubo não tem a punição devida? Tá caindo na mesmice do furto? A impunidade contribui muito para que isso aconteça.
Além das medidas para reforçar o policiamento, monitorar, de prender como já prendeu hoje um, eu vejo que a gente tem que punir para impedir a continuidade do roubo. Quando banaliza o roubo, potencializa o latrocínio. Além de todo reforço de policiamento, tem que discutir a questão da impunidade no Brasil. Estou me referindo à legislação, que está cada vez mais branda, que permite a soltura, que permite a progressão de regime.
Sobre o caso da bala perdida que matou um paciente dentro do hospital, que medida está sendo tomada para que isso não se repita?
Desde sexta-feira (07) montamos um policiamento de proximidade com a PM, PC e Guarda, colocando as viaturas nas principais entradas dos bairros Gurigica, Jaburu, Bairro da Penha e São Benedito para tentar minimizar esse tipo de problema. Os policiais vão ficar ali para inibir qualquer tipo de ação.
A inteligência está trabalhando e as tropas especializadas estão fazendo incursão no morro, o que tem se tornado um problema, porque se o policial se depara com um jovem desse armado vai haver o confronto. Somente nesse ano, no primeiro semestre, foram 270 confrontos armados, é um dado que nos preocupa muito. No ano passado foram 236.
Algum policial foi ferido ou morto?
Graças a Deus, não.
E do outro lado?
Foram 21 mortos, mesmo número do ano passado.
Houve um aumento no número de homicídios do primeiro semestre desse ano com relação ao ano passado. O senhor ainda tem expectativa de fechar o ano com menos de mil homicídios?
Nós temos a expectativa sim, porque na data de hoje estamos bem próximos do índice de 2019, que foi o melhor resultado da série histórica desde 1996, quando fechou com menos de mil homicídios. Ocorre que esse ano, com a volta do Carnaval, das festividades de janeiro e fevereiro, não conseguimos fechar com redução. A região metropolitana está com diminuição, o nosso problema hoje tem se concentrado no interior.
A região Noroeste teve um aumento de 66% no número de assassinatos. O que está acontecendo por lá?
A incidência maior é tráfico de entorpecentes, mas tem muito crime de proximidade, briga de facão, briga de bar, tem muito disso no Norte e Noroeste do Estado.
Uma das promessas de campanha do governador é de terminar o mandato com o Espírito Santo entre os cinco estados mais seguros do País. O que a Sesp tem feito para atingir a meta?
Eu louvo a fala do governador que puxa a pauta da segurança para si. Ele assume essa responsabilidade, claro que ele cobra de todos nós. O que tem sido feito? Investimentos. Só de cerco inteligente são R$ 140 milhões. Estamos criando uma perspectiva de futuro, segurança pública não se constrói de um dia para o outro.
Agora é preciso registrar a interrupção que teve na segurança em 2014, quando Casagrande encerra sua primeira gestão. Nós ficamos sem concurso público, ficamos sem investimento. E hoje o problema bate à porta. Nós temos desafios, mas o investimento está acontecendo. É concurso da PM para mil policiais, é concurso de delegado da Polícia Civil, abrimos na PM para 40 oficiais, renovamos a frota da PM que era do ano de 2007/2009…
Ele está tentando cumprir isso que ele prometeu com os investimentos. Cabe a todos nós continuarmos empenhados para alcançar esse resultado. Não é fácil. Mas nós avançamos. Em 2009 foram 2.034 pessoas mortas, em 2019 foram menos de mil. Uma redução de mais de 50%.
Lamentavelmente os homicídios continuam centralizados numa faixa etária de 14 a 29 anos. Quem mata e quem morre no Espírito Santo, em 80% dos casos, está nessa faixa etária. E aí, o problema é de polícia? O que o governo federal tem para nos ajudar? O governo federal está atento ou está largando só na mão do governo estadual?
Qual sua expectativa com relação à pauta de segurança do Governo Lula?
Tive uma boa impressão do secretário nacional de segurança pública, Tadeu de Alencar, e o ministro Flávio Dino conversou muito bem com todos os secretários. O importante é a gente aproximar. Ele virá ao Espírito Santo em agosto, está rodando o Brasil.
Sobre os pedidos de recurso, tem um valor específico?
Tem o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é um valor limitado, mas que tem nos ajudado a desenvolver alguns projetos. Mas além do fundo, podemos estreitar o contato para ver se tem abertura para mais projetos. Quero ouvir deles o que podem oferecer, vou pontuar os nossos problemas e aguardar a devolutiva sobre o que podem nos ajudar.
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