Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo e no Rio de Janeiro que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 142.435.630,15 em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última terça-feira (21).
O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 7.386 beneficiários desses dois estados, que venceram 5.521 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Somente no Espírito Santo serão 2.215 beneficiários com direito a receber um total de R$ 42.730.689. Os processos desses beneficiários fazem parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
Em geral, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF.
Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região. No Espírito Santo e no Rio de Janeiro, checagem é feita pelo site do TRF-2.
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